Publicado em 28 jun 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.195, de 28/6/2023, p. 8.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 67/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia trinta do mês de junho, às oito horas e quinze minutos, será realizada na sala de sessões deste Tribunal, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), a sessão especial para julgamento dos seguintes recursos:
Recurso Especial n. 5/2022
Processo n. 11/023776/2019 – ALIM n. 45061-E de 17/12/2019
Recorrente: Coop dos Plantadores de Cana Est SP. – Dourados-MS. – IE: 28.364.973-9 – Advogada: Camilla Alonso Lotito
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Hamilton Crivelini
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Faustino Souza Souto
Relator do Recurso Especial: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Recurso Especial n. 10/2022
Processo n. 11/017661/2018 – ALIM n. 40591-E de 27/7/2018
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Representante da Procuradoria Geral do Estado)
Sujeito Passivo: Mineração Corumbaense Reunidas S.A. – Corumbá-MS. – IE: 28.275.937-9 – Advogados: Juliana Junqueira Coelho, Nacle Zafar Aziz Antônio, Saulo Antunes Carvalho e outros
Autuante: Silvia Cristina Barbosa Leal
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Relatora do Recurso Especial: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Recurso Especial n. 11/2022
Processo n. 11/028212/2017 – ALIM n. 37273-E de 20/10/2017
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Representante da Procuradoria Geral do Estado)
Sujeito Passivo: Cooperativa Agrícola Mista de Varzea Alegre – Campo Grande-MS. – 28.069.172-6 – Advogados: Luiz Brito Filho, Daniel Iachel Pasqualotto e Gustavo Bittencourt Vieira
Autuante: Gustavo Dornbusch
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Julio Cesar Borges
Relator do Recurso Especial: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Campo Grande, 27 de junho de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.