Publicado em 13 abr 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.129 de 13/4/2023, p.3.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 28/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezessete do mês de abril de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 195/2021
Processo n. 11/016335/2018 – ALIM n. 40400-E de 9/7/2018
Sujeito Passivo: Small Distribuidora de Derivados De Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.301.656-6 – Advogado: Adirson de Oliveira Beber Júnior
Autuante: Diego Marcial Torales Palácios
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Recurso Voluntário n. 258/2019
Processo n. 11/013069/2018
Recorrente: Lojas Americanas S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.327.179-5 – Advogada: Cynara Ferreira dos Santos
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 318/2019
Processo n. 11/013061/2018
Recorrente: Lojas Americanas S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.360.030-6 – Advogada: Cynara Ferreira dos Santos
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 188/2020
Processo n. 11/004352/2020 – ALIM n. 44618-E de 27/11/2019
Sujeito Passivo: Reus Antonio Sabedotti Fornari – Campo Grande-MS. – Advogada: Manuela Berti Fornari Balduino
Autuante: Rodrigo Campos Leonardi
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Campo Grande, 12 de abril de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.