Publicado em 31 mar 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.119 de 31/3/2023, p.10/11.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 21/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quatro do mês de abril de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 80/2020
Processo n. 11/021326/2018 – ALIM n. 40967-E de 19/9/2018
Sujeito Passivo: Mannarelli Máquinas Implementos Ltda.ME – Paranaíba-MS. – IE: 28.392.614-7 – Advogados: Ademar Ferreira Mota e outro
Autuante: Douglas da Silva Moraes
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Pedido de Vista: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Recurso Voluntário n. 127/2020
Processo n. 11/020569/2019 – ALIM n. 2617-M de 16/10/2019
Sujeito Passivo: Delvalle Materiais Elétricos Ltda. EPP – Chapadão do Sul-MS. – Advogado: Liandro dos Santos Tavares
Autuantes: Leandro Valadares de Lucena e Lilian Ferreira da Silva
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Recurso Voluntário n. 168/2020
Processo n. 11/042544/2015
Recorrente: Blue Beverages Envasadora Ltda. – Campo Grande-MS. – Advogados: Ademar Fogaça Pereira e Cristiano Padial Fogaça Pereira
Recorrida: : Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 40/2021
Processo n. 11/005228/2019
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Philips Medical Systems Ltda. – Campo Grande-MS. – Advogados: Luiz Gustavo A. S. Bichara, Samara dos Santos da Silva Galotto e outros
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 30 de março de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.