Publicado em 27 mar 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.114 de 27/3/2023, p.8.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 19/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia trinta e um do mês de março de 2023, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 255/2022)
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 5/2020
Processo n. 11/008470/2019 – ALIM n. 42219-E de 27/3/2019
Sujeito Passivo: Tim Celular S.A.. – Campo Grande-MS. – IE: 28.322.157-7 – Advogada: Hanna F. F. Bagordakis da Rocha, André Gomes de Oliveira e outros
Autuantes: Larissa Reis e Adriano Garcia Magalhães
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 137/2019
Processo n. 11/020728/2018 – ALIM n. 40839-E de 28/8/2018
Sujeito Passivo: Tim Celular S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.322.157-7 – Advogados: Clara Annaruma Rocha e outros
Autuantes: Larissa Reis, Adriano Garcia Magalhães, Geise Fernandes Castilho e Luiz Tadeu Sales Correa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Pedido de Vista: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Reexame Necessário n. 48/2019
Processo n. 11/016920/2018 – ALIM n. 40444-E de 16/7/2018
Sujeito Passivo: ADM do Brasil Ltda. – Água Clara-MS. – IE: 28.331.520-2 – Advogada: Francilaine Maria Barreto dos Santos
Autuante: Jesse de Camargo Luiz
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Pedido de Vista: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 71/2020
Processo: 11/011950/2019 – ALIM n. 42233-E de 29/3/2019
Sujeito Passivo: JD Locação de Máquinas e Terra Eireli ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.352.461-8 – Advogado: Rodrigo Presa Paz
Autuante: João Carlos Brum Farias
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Campo Grande, 24 de março de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.