Publicado em 23 mar 2023 • por tmotta@fazenda.ms •
NO DOE n. 11.110 de 23/3/2023, p. 12.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 16/2023
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e sete do mês de março de 2023, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Homologação do Termo de Revisão n. 2/2023
Processo n. 11/024074/2010 – ALIM n. 19130-E de 9/6/2010
Contribuinte: Irimar Carvalho Costa – Amambai-MS. – IE: 28.587.946-4
Autuante: Charles Muller
Revisor: Sérgio Martins de Lima
Relator: Cons. Matheus Segalla Menegaz
Recurso Voluntário n. 196/2021
Processo: 11/021146/2019 – ALIM n. 43866-E de 2/10/2019
Sujeito Passivo: Agropecuária Capela Ltda. – Costa Rica-MS – IF: 28.623.247-2 – Advogados: Roberto Rodrigues e Flávio Nogueira Cavalcanti
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Reexame Necessário n. 33/2020
Processo n. 11/019989/2019 – ALIM n. 43948-E de 8/10/2019
Sujeito Passivo: Irmãos Gadotti Transportes Serviços Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.330.713-7
Autuante: Paulo Olivetti C Pereira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Recurso Voluntário n. 276/2021
Processo n. 11/021636/2019 – ALIM n. 43975-E de 14/10/2019
Sujeito Passivo: Dilceu Borges – Costa Rica-MS. – IE: 28.723.765-6 – Advogado: Flávio Nogueira Cavalcanti
Autuantes: Carlos André Costa, Max Mauro Dias Barbosa e Bruno Leda de Barros Mendonça
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Campo Grande, 22 de março de 2023.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.