Publicado em 22 jun 2015 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO D.O.E. 8.944, EM 22.06.2015, PÁG. 3.
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 26/2015
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte e cinco do mês de junho, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 4/2014
Processo: 11/033264/2013-ALIM n. 25688-E de 13.08.2013
Recorrente: Viacampus Comércio e Representações Ltda. – Dourados-MS.-IE: 28.305.656-8 Advogados: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz e outro
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Mário Sasaki
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Pedido de Vista: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Recurso Voluntário n. 63/2014
Processo: 11/001331/2014-ALIM n. 26721-E de 03.01.2014
Recorrente: Domingos Coradeli. – Anastácio-MS. – IE: 28.297.484-9
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Danielle Simonetti
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 74/2014
Processo: 11/022582/2014-ALIM n. 27293-E de 05.06.2014
Recorrente: Moacir Jorge de Oliveira Nene – Campo Grande-MS. – IE: 28.359.783-6 – Advogado: Carlos Eduardo Costa Monteiro e outro
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: João Carlos Nascimento Júnior
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Roberto Vieira dos Santos
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 11/2014
Processo n. 11/014503/2014
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Serviço de Navegação da Bacia do Prata S.A. – Ladário-MS – IE: 28.079.340-5
Assunto: Restituição de Indébito n. 6/2014
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 19 de junho de 2015.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.