Publicado em 28 out 2022 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.977 de 28/10/2022, p. 8.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 89/2022
De ordem da Senhora Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia três do mês de novembro, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 48/2021)
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 3/2019
Processo n. 11/026496/2017 – ALIM n. 36883-E de 19/9/2017
Sujeito Passivo: Cooperativa Agrícola Mista de Varzea Alegre – Campo Grande-MS. – 28.055.487-7 – Advogados: Luiz Brito Filho, Daniel Iachel Pasqualotto e Gustavo Bittencourt Vieira
Autuante: Gustavo Dornbusch
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Pedido de Vista: Cons. Rafael Ribeiro Bento
*Recurso Voluntário n. 2/2020
Processo: 11/024240/2018
Recorrente: Cenze Transp. Com. Combustíveis Deriv. Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.273.042-7
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Pedido de Vista: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 179/2021
Processo n. 11/054303/2016 – ALIM n. 34284-E de 23/12/2016
Sujeito Passivo: Zanatta Calçados e Acessórios Ltda – ME – Dourados-MS. – IE: 28.364.169-0
Autuante: Hamilton Crivelini
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 175/2020
Processo: 11/020018/2019
Recorrente: S. Darolt & S.A. Darolt Transportes Ltda. – Campo Grande-MS – Advogados: Thiago Boscoli Ferreira e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 30/2021
Processo n. 11/024018/2019 – ALIM n. 44836-E de 6/12/2019
Sujeito Passivo: Top Farma Distrib de Medicamentos Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.351.962-2 – Advogados: Luis Otávio Ramos Garcia e Carlos Rogério Kades de Oliveira
Autuante: Marinete de Jesus Bezerra
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 27 de outubro de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.