Publicado em 26 set 2022 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.950 de 26/9/2022, p.4,5.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 77/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e oito do mês de setembro, às oito horas e quinze minutos, será realizada na sala de sessões deste Tribunal, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), a sessão especial para:
1 – Julgamento do seguinte recurso:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 144/2022)
Processo n. 11/007595/2019 – ALIM n. 42240-E de 2/4/2019
Recorrente: Águas Guariroba S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.315.129-3 – Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira
Autuante: João Carlos Nascimento Júnior
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator do Pedido de Esclarecimento: Cons. Michael Frank Gorski
2 – Apreciação de matérias de interesse administrativo.
Campo Grande, 23 de setembro de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.