Publicado em 08 jun 2015 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO D.O.E. 8.934, EM 08.06.2015, PÁG. 5.
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 23/2015
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia onze do mês de junho, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 148/2011
Processo: 11/010737/2011-ALIM n. 21003-E de 11.03.2011
Recorrente: Usina Naviraí S.A Açucar e Álcool – Naviraí-MS. – IE: 28.338.973-7
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Yrany de Ferran
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 19/2011
Processo n. 11/033796/2011 – ALIM n. 21880-E de 01.07.2011
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Expresso Pavan Ltda. – Nova Andradina-MS. – IE: 28.310.205-5 – Advogado: Jailson S. Pfeifer
Autuante: Jorge Favaro
Julgador de 1ª Instância: Carlos Afonso Lima Ranieri
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Recurso Voluntário n. 28/2014
Processo: 11/041614/2013-ALIM n. 26013-E de 09.10.2013
Recorrente: Brasil Gráfica & Serigrafia Ltda. – Naviraí-MS. – IE: 28.324.784-3
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Carlos Eduardo Yenes
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Campo Grande, 03 de junho de 2015.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.