Publicado em 03 ago 2022 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.906 de 3/8/2022, p. 4.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 58/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia nove do mês de agosto, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 83/2019
Processo n. 11/028795/2017 – ALIM n. 37530-E de 31/10/2017
Sujeito Passivo: WMS Supermercados do Brasil Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.353.819-8 – Advogado: Fernando Monteiro Scaff
Autuante: Pedro Beolchi
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
1ª Revisora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Pedido de Vista: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 259/2019
Processo: 11/013068/2018
Recorrente: Lojas Americanas S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.399.982-9 – Advogada: Cynara Ferreira dos Santos
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 317/2019
Processo: 11/013066/2018
Recorrente: Lojas Americanas S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.410.612-7 – Advogada: Cynara Ferreira dos Santos
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Recurso Voluntário n. 108/2020
Processo n. 11/022818/2019 – ALIM n. 44893-E de 6/12/2019
Sujeito Passivo: Venturini Florêncio Ind Com Bebidas Ltda – Paranaíba-MS. – Advogados: Danilo Antônio Moreira Fávaro e outro
Autuante: Luiz Cláudio A.M. Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 2 de agosto de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.