Publicado em 29 abr 2015 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO D.O.E. 8.909, EM 29.04.2015, PÁG. 3/4.
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 15/2015
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia cinco do mês de maio, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 316/2014)
Recurso Voluntário n. 08/2014
Processo: 11/035195/2013-ALIM n. 25622-E de 31.07.2013
Recorrente: Mundi Mercantil Ltda. – Vicentina-MS. – IE: 28.360.424-7 – Advogados: Marcelo Barbosa Alves Vieira e outro
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Leidima Praxedes da Silva
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
*Reexame Necessário n. 3/2009
Processo n. 11/045551/2005
Recorrente: Fazenda Pública Estadual
Recorrida: Frangosul S.A.-Agro Avícola Industrial – Dourados-MS
Assunto: Restituição de Indébito n. 1/2009
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Auto
Pedido de Vista: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 7/2013
Processo: 11/024130/2012- ALIM n. 23839-E de 20.08.2012
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Torre Ind. Textil e Armazens Gerais Ltda. – Sonora-MS – IE: 28.331.968-2
Autuantes: Luis Toshiaki Shimizu e Silvia Cristina Barbosa Leal
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Auto
Reexame Necessário n. 45/2014
Processo: 11/010799/2014 – ALIM n. 26860-E de 18.02.2014
Recorrente: Órgão Julgador de 1ª Instância
Recorrida: Genious Pneus Ltda., Campo Grande-MS. – IE: 28.363.026-4
Autuante: Airton Alves Bernardes
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Campo Grande, 28 de abril de 2015.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.