Publicado em 24 abr 2015 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO D.O.E. 8.906, EM 24.04.2015, PÁG. 4/5.
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 14/2015
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia trinta do mês de abril, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 201/2014)
Reexame Necessário n. 16/2012
Processo: 11/054122/2011
Recorrente: Órgão Julgador de 1ª Instância
Recorrida: COAMO Agroindustrial Cooperativa – Caarapó-MS. – IE: 28.329.524-4
Assunto: Restituição de Indébito n. 3/2012
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 202/2014)
Reexame Necessário n. 24/2012
Processo: 11/054121/2011
Recorrente: Órgão Julgador de 1ª Instância
Recorrida: COAMO Agroindustrial Cooperativa – Aral Moreira-MS. – IE: 28.333.000-7
Assunto: Restituição de Indébito n. 4/2012
Julgadora de 1ª Instância: Caroline de Cássia Sordi
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 292/2014)
Recurso Voluntário n. 46/2014
Processo: 11/050610/2013-ALIM n. 26665-E de 17.12.2013
Recorrente: Mundi Mercantil Ltda. – Vicentina-MS. – IE: 28.360.424-7 – Advogados: Marcelo Barbosa Alves Vieira e outro
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Leidima Praxedes da Silva
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 3/2012
Processo: 11/028659/2011- ALIM n. 21906-E de 07.07.2011
Interessados: Fazenda Pública Estadual e São Bento Com. de Medicamentos e Perfumaria Ltda. – Corumbá-MS – IE: 28.312.119-0 – Advogados: Danny Fabrício Cabral Gomes e Renan Cesco de Campos
Autuante: Dorivam Garcia Mendes
Julgadora de 1ª Instância: Viveca Octávia Loinaz Silvério
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Pedido de Vista: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Recurso Voluntário n. 76/2014
Processo: 11/010790/2014- ALIM n. 26868-E de 19.02.2014
Recorrente: Genious Pneus Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.363.026-4
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Airton Alves Bernardes
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Campo Grande, 23 de abril de 2015.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.