Publicado em 26 mar 2021 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.454, de 26/3/2021, p. 4.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 19/2021
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia 31 do mês de março, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal julgará em sessão ordinária virtual a ser realizada por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, os seguintes recursos, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observarem, também, as disposições contidas no art. 119-A, §§ 4º, 5º, 8º e 10, do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015, na redação do Decreto n. 15.468/2020):
Reexame Necessário n. 20/2018
Processo n. 11/018141/2017 – ALIM n. 35713-E de 19/6/2017
Sujeito Passivo: Martins Comércio e Serviços de Distr S.A. – Paranaíba-MS. – IE: 28.321.343-4 – Advogados: Helton Pena de Carvalho e Vivian Quelle Moreira Marques Ribeiro
Autuante: André Luiz Gomide
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Schons
Reexame Necessário n. 21/2018
Processo n. 11/018222/2017 – ALIM n. 35712-E de 19/6/2017
Sujeito Passivo: Martins Comércio e Serviços de Distr S.A. – Paranaíba-MS. – IE: 28.321.343-4 – Advogados: Helton Pena de Carvalho e Vivian Quelle Moreira Marques Ribeiro
Autuante: André Luiz Gomide
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Schons
Recurso Voluntário n. 102/2019
Processo n. 11/010046/2018 – ALIM n. 39506-E de 16/4/2018
Sujeito Passivo: TIM Celular S.A. – Campo Grande-MS. – 28.322.157-7 – Advogados: Ernesto Johannes Trouw e Clara Annaruma Rocha
Autuantes: Larissa Reis, Adriano Garcia Magalhães, Geise Fernandes Castilho e Luiz Tadeu Sales Corrêa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Campo Grande, 25 de março de 2021.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.