Publicado em 27 mar 2015 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO D.O.E. 8.890, EM 27.03.2015, PÁG. 1.
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 10/2015
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia primeiro do mês de abril, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
*Reexame Necessário n. 20/2013
Processo: 11/038897/2012-ALIM n. 24154-E de 16.10.2012
Recorrente: Órgão Julgador de 1ª Instância
Recorrida: Companhia Brasileira Petróleo Ipiranga – IE: 28.290.483-2 – Advogados: Maria Lúcia Ferreira Teixeira e outros
Autuante: Silvio Estodutto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Pedido de Vista: Cons. Julio Cesar Borges
Reexame Necessário n. 37/2010
Processo: 11/050485/2009- ALIM n. 17845-E de 26.11.2009
Recorrente: Órgão Julgador de 1ª Instância
Recorrida: Agrícola Panorama Comércio e Representação Ltda. – Maracaju-MS. – IE: 28.255.156-5
Autuantes: Azor Rodrigues Marques e Charles Müller
Julgador de 1ª Instância: João Urbano Dominoni
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 77/2013
Processo: 11/047417/2012- ALIM n. 24666-E de 14.12.2012
Recorrente: Roberto Motta da Silva – Corumbá-MS. – IE: 28.679.224-9 – Advogados: Flávio Arantes Rosa e outro
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuante: Marcelo Cabral Komatsu
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Josafá José Ferreira do Carmo
Reexame Necessário n. 28/2013
Processo: 11/002412/2013- ALIM n. 24720-E de 07.01.2013
Recorrente: Órgão Julgador de 1ª Instância
Recorrida: Genius Pneus Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.363.026-4 – Advogado: João Carlos Messi
Autuante: Airton Alves Bernardes
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria.
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 26 de março de 2015.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.