Publicado em 11 set 2020 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO D.O.E. 10.276 EM 11/9/2020, PÁG. 35.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 38/2020
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia 16 mês de setembro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal julgará em sessão ordinária virtual a ser realizada por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.jit.si/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.ms.gov.br/SessãoTAT, os seguintes recursos, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observarem, também, as disposições contidas no art. 119-A, §§ 4º, 5º, 8º e 10, do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015, na redação do Decreto n. 15.468/2020):
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 10/2019
Processo n. 11/053348/2016
Sujeito Passivo: Claro S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.379.934-0 – Advogados: Gabriela da Silva Mendes Pauli, Bruno José Barbosa Guilhon e outro
Assunto: Restituição de Indébito n. 13/2016
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Pedido de Vista: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 26/2019
Processo n. 11/010036/2018 – ALIM n. 39414-E de 3/4/2018
Sujeito Passivo: Pico Alto Comercio de Cereais Ltda. – Maracajú-MS. – IE: 28.407.259-1
Autuantes: Carlos Andre Costa e Odirley Gonçalves da Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 231/2019
Processo: 11/025132/2018 – ALIM n. 41354-E de 31/10/2018
Sujeito Passivo: Bello Alimentos Ltda. – Naviraí-MS – IE: 28.339.596-6
Autuante: Higor Henrique Gomes
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Campo Grande, 10 de setembro de 2020.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.