Publicado em 09 mar 2015 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO D.O.E. 8.876, EM 09.03.2015, PÁG. 2.
SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO Nº 6/2015
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia doze do mês de março às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 76/2012
Processo: 11/012583/2012- ALIM n. 22917-E de 27.02.2012
Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás – Três Lagoas-MS – IE: 28.299.159-0 – Advogados: Gustavo de Magalhães Pinto Lopes Cançado e Outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuantes: Dilson Bogarim Insfran e Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 20/2014
Processo: 11/042770/2013- ALIM n. 25870-E de 30.09.2013
Recorrente: Eleva Alimentos S/A – Dourados-MS – IE: 28.293.407-3 – Advogados: Oscar Sant’Anna de Freitas e Castro e Outro
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Autuantes: João Enildo B. Insfran e Yrany de Ferran
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antônio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Gustavo Passarelli da Silva
Campo Grande, 06 de março de 2015.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.