Publicado em 24 out 2019 • por tmotta@fazenda.ms •
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTO N. 55/2019
PUBLICADA NO DOE n. 10.014, de 24/10/2019, p. 7/8.
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia vinte e nove do mês de outubro, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
Reexame Necessário n. 49/2018
Processo n. 11/028031/2017 – ALIM n. 36974-E de 27/9/2017
Sujeito Passivo: Taboquinha Auto Posto de Serviços Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.243.286-8
Autuante: Juan Augusto Ehmke
Julgadora de 1ª Instância: Thais Arantes Lorenzetti
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Pedido de Vista: Cons. Gigliola Lilian Decarli
Reexame Necessário n. 66/2018
Processo: 11/032291/2017 – ALIM n. 1728-M de 5/12/2017
Sujeito Passivo: Royal Fic Dist Derivados Petróleo S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.490.005-2 – Advogados: Jack Izumi Okada e Priscila Picarelli Russo
Autuantes: Robinson Bogue Mendes e Luiz Augusto Buzzo
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Pedido de Vista: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 187/2018
Processo n. 11/026278/2017 – ALIM n. 37003-E de 28/9/2017
Sujeito Passivo: Raizen Caarapo Açucar e Álcool Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.347.464-5 – Advogado: Rodrigo Beck Pereira
Autuante: Sergio Braga
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 245/2018
Processo n. 11/004083/2018 – ALIM n. 38303-E de 25/1/2018
Sujeito Passivo: Brascopper CBC Brasileira Condut Ltda. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.320.707-8 – Advogado: Henrique Campos Galkowicz
Autuante: Carlos Eduardo Moreira Ayres de Souza
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Campo Grande, 23 de outubro de 2019.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.