Publicado em 23 out 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.313, de 23/10/2026, p. 14/15.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 146/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e sete do mês de outubro de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 322/2026)
Recurso Voluntário n. 136/2025
Processo n. 11/012566/2024 – ALIM n. 55661-E de 12/9/2024
Sujeito Passivo: Nova Saúde Produtos Médicos II Ltda. – Ponta Porã-MS – IE: 28.395.754-9 – Advogados: Alex Derzi Resende, Thiago Machado Grilo, Daniel Castro Gomes da Costa e outro
Autuantes: Azor Rodrigues Marques
Julgador de 1ª Instância: Marcus Codorniz Cruz
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*Recurso Voluntário n. 211/2024
Processo n. 11/018460/2023 – ALIM n. 6153-M de 11/12/2023
Sujeito Passivo: Positivo Tecnologia S.A – Manaus-AM – IE: 28.490.549-6 – Advogados: Frederico Feitosa da Rosa e outros
Autuante: Clauber Araujo de Aguiar
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Pedido de Vista: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*Recurso Voluntário n. 50/2026
Processo: 11/012961/2025–Digital – ALIM n. 13117-M de 3/10/2025
Sujeito Passivo: RK0 Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.473.203-6 – Advogados: Andressa Lameu, Edson Kohl Júnior e Natálya Gondim F. Agnoletto
Autuante: Elias Clementino dos Santos
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Pedido de Vista: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 134/2025
Processo n. 11/014544/2024 – ALIM n. 10801-M de 3/10/2024
Sujeito Passivo: AFC Comércio Varejista de Componentes Eletrônicos Ltda. – Guarulhos-SP – IE: não consta – Advogados: Jailson Soares e outros
Autuante: Mario Augusto Leite Goncalves
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 132/2026
Processo n. 11/010290/2025 – ALIM n. 102996-E de 20/7/2025
Sujeito Passivo: Comercial Distribuidora e Representação de Bebidas e Gêneros Alimentícios HR Ltda. EPP – Ivinhema-MS. – IE: 28.297.170-0
Autuante: Eduardo Fagioli
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 22 de outubro de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.