Publicado em 22 out 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.312, de 22/10/2026, p. 10/11.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 145/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e seis do mês de outubro de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 13/2025
Processo n. 11/011111/2024 – ALIM n. 55566-E de 19/8/2024
Interessados: Fazenda Pública Estadual e La Bonita Restaurante Ltda. – Bonito-MS – IE: 28.342.363-3 – Advogados: Clélio Chiesa e Claine Chiesa
Autuante: Vladimir Jose Chiavegatto
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
1º Revisor: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Pedido de Vista: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Reexame Necessário n. 22/2025
Processo n. 11/008060/2024 – ALIM n. 54602-E de 20/3/2024
Sujeito Passivo: Seara Alimentos Ltda. – Sidrolândia-MS – IE: 28.263.949-7 – Advogados: Fabio Augusto Chilo e outros
Autuante: Andre Ruffo
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 22/2026
Processo: 11/008374/2024 – ALIM n. 55075-E de 20/6/2024
Sujeito Passivo: Mercado Favorito de Coxim Ltda. ME – Coxim-MS – IE: 28.424.303-5 – Advogado: Weslley Martins de Oliveira
Autuante: Antonio Carlos Horta de Almeida
Julgador de 1ª Instância: Sergio Prazeres da Silva
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 168/2025
Processo n. 11/010728/2024 – ALIM n. 10536-M de 24/7/2024
Sujeito Passivo: Ebazar.Com.Br Ltda. – Extrema-MG – IE: 28.492.587-0 – Advogados: Cláudio Leite Pimentel, Daniel Cunha Canto Marques e outros
Autuante: Itacy Cerqueira Leite Sobrinho
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 95/2025
Processo n. 11/010388/2024 – ALIM n. 55465-E de 30/7/2024
Sujeito Passivo: SDB Comércio de Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.392.140-4
Autuante: Vanderson Luis de Souza Melo
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 21 de outubro de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.