Publicado em 20 out 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.310, de 20/10/2026, p. 16.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 143/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e dois do mês de outubro de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 13/2026
Processo n. 11/004783/2025 – ALIM n. 101804-E de 8/4/2025
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Shoulder Indústria e Comércio de Confecções Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.351.723-9 – Advogada: Vanessa Nasr e outros
Autuante: José Tiradentes de Lima Neto
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 122/2026
Processo n. 11/010680/2023 – ALIM n. 53062-E de 10/7/2023
Sujeito Passivo: Americanas S.A. – Sidrolândia-MS – IE: 28.461.240-5 – Advogados: José Paulo de Castro Emsenhuber, Marina de Castro Maciel, Cynara Ferreira dos Santos e outros
Autuante: Márcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Reexame Necessário n. 4/2025
Processo n. 11/005141/2023 – ALIM n. 52477-E de 31/3/2023
Sujeito Passivo: Aluam Indústria e Comércio de Metais Ltda. – Paranaíba-MS – IE: 28.400-832-0 – Advogados: Guilherme Azambuja Falcão Novaes, Luiz Felipe Ferreira dos Santos e outro
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Recurso Voluntário n. 1/2025
Processo n. 11/004283/2024 – ALIM n. 54581-E de 13/3/2024
Sujeito Passivo: Fertilizantes Heringer S.A.- Dourados-MS – IE: 28.345.682.5
Autuante: Paulo Cezar Pozzatti
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Recurso Voluntário n. 176/2025
Processo n. 11/014707/2024 – ALIM n. 10848-M de 5/10/2024
Sujeito Passivo: Casa das Serras Comercial Ltda. Campo Grande-MS – IE: não consta – Advogados: Vinícius Dutra e Jonatan Werb
Autuante: Willian Rafael Tanure Alves
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 19 de outubro de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.