Publicado em 25 ago 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.259, de 25/8/2026, p. 2/3.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 113/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia trinta e um do mês de agosto de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 152/2024
Processo n. 11/018770/2022–Digital – ALIM n. 51800-E de 19/12/2022
Sujeito Passivo: AAC Saldanha Esportes – ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.365.496-1 – Advogados: Erickson Lagoin e outro
Autuante: Izabel Cristina Borini Ferreira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
1º Revisor: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Pedido de Vista: Cons. Relatora Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
Recurso Voluntário n. 31/2022
Processo n. 11/012088/2021–Digital – ALIM n. 48502-E de 13/9/2021
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.301.772-4 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 339/2024
Processo n. 11/018553/2023–Digital – ALIM n. 54180-E de 13/12/2023
Sujeito Passivo: M. C. Faian Minin – ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.331.763-9 – Advogados: Erickson Carlos Lagoin e outro
Autuante: Izabel Cristina Borini Ferreira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 153/2025
Processo n. 11/009233/2024–Digital – ALIM n. 55197-E de 8/7/2024
Sujeito Passivo: Andrade Comércio e Serviços Eireli EPP – Campo Grande-MS. – IE: 28.363-327-1 – Advogado: Adonis Vinícius Marangoni Xavier
Autuante: Adão Pereira dos Reis
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Reexame Necessário n. 75/2024
Processo n. 11/011453/2023–Digital – ALIM n. 53189-E de 25/7/2023
Sujeito Passivo: Pedreira Santo Onofre Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.332.152-0
Autuante: Luis Toshiaki Shimizu
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Campo Grande, 24 de agosto de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.