Publicado em 26 maio 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.169, de 26/5/2026, p. 13/14.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 64/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e nove do mês de maio, às oito horas e quinze minutos, será realizada na sala de sessões deste Tribunal, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), a sessão especial para julgamento dos seguintes recursos e, em caráter reservado, apreciação de matérias de interesse administrativo:
Recurso Especial n. 19/2025
Processo: 11/004384/2020–Digital – ALIM n. 45366-E de 29/1/2020
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Representante da Procuradoria Geral do Estado)
Sujeito Passivo: Agro São Luiz Ltda. – Aral Moreira-MS – IE: 28.321.833-9
Autuante: José Antonio de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Relator do Recurso Especial: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Especial n. 1/2025
Processo n. 11/003548/2018 – ALIM n. 38384-E de 30/1/2018
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Auditores Fiscais da Receita Estadual)
Sujeito Passivo: Jangada Armazens Gerais Ltda. – Itaporã-MS. – IE: 28.321.226-8 – Advogados: Leonardo Furtado Loubet e outros
Autuantes: Diro Inouye, Mario Sasaki e Carlos Alberto Taliani
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Relatora do Recurso Especial: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Recurso Especial n. 2/2025
Processo n. 11/003548/2018 – ALIM n. 38384-E de 30/1/2018
Recorrente: Fazenda Pública Estadual (Representante da Procuradoria Geral do Estado)
Sujeito Passivo: Jangada Armazens Gerais Ltda. – Itaporã-MS. – IE: 28.321.226-8 – Advogados: Leonardo Furtado Loubet e outros
Autuantes: Diro Inouye, Mario Sasaki e Carlos Alberto Taliani
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora do Julgamento de 2ª Instância: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Relatora do Recurso Especial: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Campo Grande, 25 de maio de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.