Publicado em 21 maio 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.163, de 21/5/2026, p. 19/20.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 61/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e seis do mês de maio de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 240/2024
Processo n. 11/000088/2024 – ALIM n. 6243-M de 4/1/2024
Sujeito Passivo: Triel-HT Industrial e Participações S/A – Erechim-RS. – IE: não consta – Advogado: Bráulio de Toledo Cecim
Autuante: Laura Cristina Barbosa dos Anjos
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Bruno Batista Gonzaga
Pedido de Vista: Cons. Luiz Lemos de Brito Filho
*Recurso Voluntário n. 258/2023
Processo n. 11/015206/2022–Digital – ALIM n. 50719-E de 25/10/2022
Sujeito Passivo: Zuriel Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.431.794-2
Autuante: José Auto Júnior
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Pedido de Vista: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
*Recurso Voluntário n. 199/2023
Processo n. 11/004841/2023–Digital – ALIM n. 4928-M de 29/3/2023
Sujeito Passivo: Berseba Indústria e Comércio de Couros Eireli. – Campo Grande-MS. – IE: 28.438.998-6
Autuante: Leonardo Silverio Dantas
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Pedido de Vista: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Reexame Necessário n. 49/2024
Processo: 11/017369/2023–Digital – ALIM n. 54048-E de 24/11/2023
Sujeito Passivo: Metal Wire Metalurgica Ltda. – Três Lagoas-MS – IE: 28.346.254-0
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Reexame Necessário n. 15/2025
Processo: 11/013151/2024–Digital – ALIM n. 55693-E de 17/9/2024
Sujeito Passivo: B. S. Auto Peças Ltda. EPP – Dourados-MS – IE: 28.308.629-7
Autuante: João Lemes Pereira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 20 de maio de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.