Publicado em 08 maio 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.150, de 8/5/2026, p. 14/15.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 54/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia doze do mês de maio de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 44/2025
Processo n. 11/009860/2024-Digital – ALIM n. 55286-E de 25/7/2024
Sujeito Passivo: Atacadão S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.247.653-9 – Advogados: Rafael Angelo de Sales Silva, Marcio Abdondanza Morad e outros
Autuante: Paulo Cezar Pozzatti
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Pedido de Vista: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
*Recurso Voluntário n. 3/2023
Processo: 11/013324/2022–Digital – ALIM n. 4514-M de 16/8/2022
Sujeito Passivo: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. – Paranaguá-PR – IE: 28.491.122-4
Autuantes: Antonio Carlos de Souza e Clinton dos Santos Vieira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Pedido de Vista: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*Recurso Voluntário n. 199/2023
Processo n. 11/004841/2023–Digital – ALIM n. 4928-M de 29/3/2023
Sujeito Passivo: Berseba Indústria e Comércio de Couros Eireli. – Campo Grande-MS. – IE: 28.438.998-6
Autuante: Leonardo Silverio Dantas
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Recurso Voluntário n. 103/2025
Processo n. 11/015506/2023–Digital – ALIM n. 53773-E de 23/10/2023
Sujeito Passivo: K&N Comércio Atacadista e Serviços Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.380.223-5 – Advogados: IJosey Bastos Soares, Matheus de Francisco Lazarim e outros
Autuante: Paulo Olivetti de Carvalho Pereira
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 321/2024
Processo n. 11/004368/2024–Digital – ALIM n. 6439-M de 15/3/2024
Sujeito Passivo: Apple Computer Brasil Ltda. – Jundiaí-SP. – IE: 28.490.539-9 – Advogados: Celso Luiz de Oliveira, Aldemir F. de P. Augusto e outros
Autuante: Welder Augusto Kemp
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 7 de maio de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.