Publicado em 05 maio 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.146, de 5/5/2026, p. 10/11.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 52/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia sete do mês de maio de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 10/2023
Processo n. 11/001226/2022–Digital – ALIM n. 49063-E de 25/1/2022
Sujeito Passivo: Vale Urucum Indústria e Comércio Ltda. – Nova Alvorada do Sul-MS. – IE: 28.424.188-1 – Advogados: Bruno Barbosa Araújo e Mateus Gaspar Luz Campos de Souza
Autuante: Valbério Nobre de Carvalho
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Reexame Necessário n. 25/2022
Processo n. 11/013563/2021–Digital – ALIM n. 48632-E de 19/10/2021
Sujeito Passivo: Distribuidora Batercap Campo Grande Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.424.404-0
Autuante: Ademir Pereira Borges
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 258/2023
Processo n. 11/015206/2022–Digital – ALIM n. 50719-E de 25/10/2022
Sujeito Passivo: Zuriel Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.431.794-2
Autuante: José Auto Júnior
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Recurso Voluntário n. 199/2023
Processo n. 11/004841/2023–Digital – ALIM n. 4928-M de 29/3/2023
Sujeito Passivo: Berseba Indústria e Comércio de Couros Eireli. – Campo Grande-MS. – IE: 28.438.998-6
Autuante: Leonardo Silverio Dantas
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Recurso Voluntário n. 243/2024
Processo n. 11/012035/2023–Digital – ALIM n. 53348-E de 31/7/2023
Sujeito Passivo: Gonçalves & Torresan Ltda. ME – Alcinópolis-MS. – IE: 28.405.578-6 – Advogados: Heitor Canton de Matos, Clara de Moura Peixoto e Natieli Furtunato da Silva
Autuante: Miguel Antônio Petrallas
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Reexame Necessário n. 35/2024
Processo: 11/016801/2023–Digital – ALIM n. 5769-M de 30/10/2023
Sujeito Passivo: Raizen S/A – Paulínia-SP – IE: 28.236.266-5 – Advogados: Julio Salles Costa Janolio, Rhafael Magnus Kiss Gomes, Lohane Felix do Carmo e Victor Morquecho Amaral
Autuante: Thaisa de Molon Zanin
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 4 de maio de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.