Publicado em 17 abr 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.132, de 17/4/2026, p. 12/13.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 45/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e três do mês de abril de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 36/2024
Processo n. 11/016448/2020-Digital – ALIM n. 46804-E de 23/12/2020
Sujeito Passivo: Simarelli Distr Derivados Petróleo Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.300.021-0 – Advogado: Djalma dos Angelos Rodrigues
Autuantes: Silvio Stoduti e Otavio Souza Antunes
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
1º Revisor: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Pedido de Vista: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 4/2024
Processo n. 11/006646/2022-Digital – ALIM n. 49698-E de 29/4/2022
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Dominique Palmieri Battilani Ogliari – Bonito-MS. – IE: 28.390.320-1 – Advogados: Guilherme Frederico de F. Castro, André Assis Rosa e outros
Autuante: Pedro Ojeda Júnior
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
1º Revisor: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Pedido de Vista: Gérson Mardine Fraulob
*Recurso Voluntário n. 4/2023
Processo: 11/006696/2022–Digital – ALIM n. 49661-E de 28/4/2022
Sujeito Passivo: Sonora Estância S.A. – Sonora-MS – IE: 28.088.373-0 – Advogado: Marcelo Contini
Autuante: Daniel Feijó Bergamasso de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Pedido de Vista: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 122/2023
Processo n. 11/005039/2021-Digital – ALIM n. 47301-E de 20/4/2021
Sujeito Passivo: Luisa Carla Kubo Fontes – Paraiso das Águas-MS – IE: 28.791.856-4
Autuante: Anderson Luiz Correa da Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 7/2025
Processo n. 11/018975/2023 – ALIM n. 54209-E de 19/12/2023
Interessados: Fazenda Pública Estadual e JBS Aves Ltda. – Caarapó-MS. – IE: 28.376.364-7 – Advogados: Fabio Augusto Chilo e outros
Autuante: André Ruffo
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 16 de abril de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.