Publicado em 13 abr 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.126, de 13/4/2026, p. 48.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 42/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quinze do mês de abril de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 95/2024
Processo n. 11/008970/2023
Recorrente: Vermelho Grill Restaurante Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.315.001-7 – Advogado: Lucas Bastos Sanches
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
1ª Revisora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
Pedido de Vista: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Reexame Necessário n. 6/2021
Processo n. 11/015451/2020–Digital – ALIM n. 3088-M de 16/9/2020
Sujeito Passivo: Fabio Eduardo Zambon – Pompeia-SP – IE: 28.768.740-6 – Advogado: Yulle Pereira da Silva
Autuantes: Jonas Vila e Leandro Valadares de Lucena
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 3/2024
Processo n. 11/011594/2023–Digital – ALIM n. 53224-E de 26/7/2023
Sujeito Passivo: Aguia do Oeste Indústria, Comércio e Serviços Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.461.997-3 – Advogado: Daniel Andrade Pinto
Autuante: Hamilton Crivelini
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 200/2024
Processo n. 11/017802/2023–Digital – ALIM n. 5706-M de 23/10/2023
Sujeito Passivo: Pinheirão Madeiras e Ferragens Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.089.959-9 – Advogado: Nicolla Mendes Candia Scaffa
Autuantes: Flavio Larriera Vargas e Mário Cesar Ribeiro Nascimento
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Reexame Necessário n. 22/2024
Processo n. 11/017269/2023–Digital – ALIM n. 54032-E de 23/11/2023
Sujeito Passivo: F S Batista – Campo Grande-MS – IE: 28.441.569-3 – Advogado: Erickson Carlos Lagoin
Autuante: Adileu Pimenta Júnior
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Campo Grande, 10 de abril de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.