Publicado em 18 mar 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.102, de 18/3/2026, p. 61/62.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 28/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte do mês de março de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 4/2024
Processo n. 11/010508/2022-Digital – ALIM n. 50047-E de 28/7/2022
Sujeito Passivo: Saideira Supermercado Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.415.168-8 – Advogado: João Urbano Dominoni
Autuante: Patrícia Pedroso Alves de Freitas
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
1ª Revisor: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Pedido de Vista: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Reexame Necessário n. 42/2025
Processo n. 11/024018/2019 – ALIM n. 44836-E de 6/12/2019
Sujeito Passivo: Top Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.351.962-2 – Advogados: Carlos Rogério Kades de Oliveira e Luís Otávio Ramos Garcia
Autuante: Marinete de Jesus Bezerra
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Recurso Voluntário n. 322/2024
Processo n. 11/000639/2024-Digital – ALIM n. 6267-M de 12/1/2024
Sujeito Passivo: Apple Computer Brasil Ltda. – Jundiaí-SP. – IE: 28.490.539-9 – Advogados: Celso Luiz de Oliveira, Aldemir Ferreira de Paula Augusto e outros
Autuante: Welder Augusto Kemp
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Reexame Necessário n. 54/2024
Processo n. 11/001498/2024-Digital – ALIM n. 54296-E 25/1/2024
Sujeito Passivo: Materiais de Construção Andrade Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.279.788-2
Autuante: Luis Toshiaki Shimizu
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 280/2024
Processo n. 11/003990/2024-Digital – ALIM n. 6419-M de 6/3/2024
Sujeito Passivo: Global Comércio Atacadista e Logística Ltda. – Anaurilândia-MS. – IE: 28.480.018-0 – Advogados: Gabriel dos Santos Frederico, Wendel Ricardo Neves, Fernando Antônio Moretto e outros
Autuante: Denilson Sebastião Henrique
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 17 de março de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.