Publicado em 12 mar 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.097, de 12/3/2026, p. 14.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 25/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezesseis do mês de março de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 279/2025
Processo: 11/000963/2025-Digital – ALIM n. 11516-M de 22/1/2025
Sujeito Passivo: Ebazar.Com.Br. Ltda. – Extrema-MG – IE: 28.492.587-0 – Advogados: Cláudio Leite Pimentel, Daniel Cunha Canto Marques e outros
Autuante: Itacy Cerqueira Leite Sobrinho
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos Horta de Almeida
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Pedido de Vista: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Reexame Necessário n. 25/2024
Processo: 11/016018/2023–Digital – ALIM n. 53880-M de 30/10/2023
Sujeito Passivo: Raizen S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.403.510-6 – Advogados: Julio Salles Costa Janolio, Victor Morquecho Amaral, Rhafael Magnus Kiss Gomes e Lohane Felix do Carmo
Autuantes: Luiz Tadeu Sales Corrêa
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 237/2025
Processo n. 11/001952/2024 – ALIM n. 54338-E de 30/1/2024
Sujeito Passivo: Lara Carolina Pires – EPP. – Campo Grande-MS. – IE: 28.360.034-9
Autuante: Eduardo Fagioli
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 93/2025
Processo n. 11/010295/2024 – ALIM n. 55459-E de 30/7/2024
Sujeito Passivo: SDB Comércio de Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.353.634-9
Autuante: Vanderson Luis de Souza Melo
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 123/2022
Processo n. 11/014321/2021 – ALIM n. 48794-E de 3/11/2021
Sujeito Passivo: Telemar Norte Leste S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.322.830-0 – Advogados: André Gomes de Oliveira, Gabriel Manica Mendes de Sena, Amanda Zaidan Silva Ferreira e Mariana Salvador Ismael
Autuante: Leonardo Lopes da Silva
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 11 de março de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.