Publicado em 01 set 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.267, de 1º/9/2026, p. 2.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 116/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia três do mês de setembro de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 269/2024
Processo n. 11/002954/2024-Digital – ALIM n. 54433-E de 7/2/2024
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.296.852-0 – Advogados: Eduardo Pugliese Pincelli e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
1º Revisor: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Pedido de Vista: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 15/2025
Processo n. 11/006633/2022-Digital – ALIM n. 49685-E de 29/4/2022
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Itahum Export. Comércio de Cereais S.A. – Dourados-MS. – IE: 28.362.744-1 – Advogado: Márcio Rodrigo Frizzo
Autuante: Adilma Bezerra da Silva
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 21/2024
Processo n. 11/016847/2023-Digital – ALIM n. 54002-E de 16/11/2023
Interessados: Fazenda Pública Estadual e OL Refrigeração Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.411.470-7 – Advogado: Sebastião Rolon Neto
Autuante: Cristina Pereira Shimizu
Julgador de 1ª Instância: Sergio Prazeres da Silva
Relator: Cons. Valgney Cherri Ishimi
Recurso Voluntário n. 172/2025
Processo: 11/016530/2024–Digital – ALIM n. 56032-E de 29/10/2024
Sujeito Passivo: SDB Comércio de Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.352.741-2
Autuante: Andre Luiz Gomide
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 31 de agosto de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.