Publicado em 28 ago 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.263, de 28/8/2026, p. 19/20.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 114/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia primeiro do mês de setembro de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 226/2023
Processo n. 11/015260/2020
Recorrente: Claro S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.379.934-0 – Advogados: Luiz Fernando Alves, Luiz Fernando Sachet, Bruno José Barbosa Guilhon, Gabriela da Silva Mendes e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
1º Revisor: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 296/2024
Processo n. 11/016071/2023-Digital – ALIM n. 53901-E de 31/10/2023
Sujeito Passivo: Cleuza F. Monteiro – Sidrolândia-MS – IE: 28.424.826-6 – Advogado: Daniel Andrade Pinto
Autuante: Miguel Antônio Petrallas
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Reexame Necessário n. 48/2024
Processo n. 11/017371/2023-Digital – ALIM n. 54050-E de 24/11/2023
Sujeito Passivo: Metal Wire Metalúrgica Ltda. – Três Lagoas-MS – IE: 28.346.254-0
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 27/2025
Processo n. 11/016958-2024-Digital – ALIM n. 56096-E de 31/10/2024
Interessados: Fazenda Pública Estadual e V. F. da Soledade Cereais Ltda. – Maracaju-MS – IE: 28.450.280-4 – Advogada: Natália Rios Estenes Nogueira
Autuantes: Vinícius Aparecido Martinez e Jorge Favaro
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 27 de agosto de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.