Publicado em 06 mar 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.092, de 6/3/2026, p. 57/58.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 22/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dez do mês de março de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário n. 34/2022
Processo n. 11/002564/2022-Digital – ALIM n. 4084-M de 16/2/2022
Sujeito Passivo: SM7 Engenharia Tecnologia e Importação – Campo Grande-MS. – IE: não consta
Autuante: Cintya Megumi Tanaka
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
1ª Revisora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Pedido de Vista: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
*Recurso Voluntário n. 40/2025
Processo n. 11/007113/2024 – ALIM n. 54646-E de 27/3/2024
Sujeito Passivo: Preto Implementos Agrícolas Ltda. – Ponta Porã-MS. – IE: 28.446.356-6 – Advogados: Carlos Rogégio Kades de Oliveira e Luís Otávio Ramos Garcia
Autuante: Adão Pereira dos Reis
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Pedido de Vista: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Recurso Voluntário n. 195/2024
Processo n. 11/015337/2023 – ALIM n. 53733-E de 19/10/2023
Sujeito Passivo: Enzo Yokohama Comércio de Veículos Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.426.838-0
Autuante: Carlos Eduardo Moreira Ayres de Souza
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Reexame Necessário n. 31/2024
Processo n. 11/017504/2023-Digital – ALIM n. 54083-E de 28/11/2023
Sujeito Passivo: Latasa MS Reciclagem Ltda. – Paranaíba-MS. – IE: 28.419.390-9
Autuante: Felipe Pichi Barion
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 207/2024
Processo n. 11/018467/2023 – ALIM n. 54176-E de 12/12/2023
Sujeito Passivo: William Ricardo do Nascimento Eireli – Bonito-MS. – IE: 28.382.805-6
Autuante: Carlos Afonso Lima Ranieri
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 5 de março de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.