Publicado em 20 fev 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.080, de 20/2/2026, p. 5/6.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 15/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e quatro do mês de fevereiro de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 43/2021
Processo n. 11/014024/2020-Digital – ALIM n. 46414-E de 11/11/2020
Sujeito Passivo: Alimentos Dallas Ind e Comércio Ltda. – Nova Alvorada do Sul-MS. – IE: 28.314.318-5 – Advogado: Reginaldo José dos Santos
Autuante: Carlos Andre Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
1º Revisor: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Pedido de Vista: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
Reexame Necessário n. 6/2023
Processo n. 11/009662/2022-Digital – ALIM n. 4425-M de 1º/7/2022
Sujeito Passivo: MPS Distribuidora Mercantil Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.377.379-0 – Advogados: Rodrigo Freitas De Natale, Patrícia Madrid Baldassare e Sheila Damasceno de Melo Vêga
Autuante: Murilo do Vale
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Ewerton Cruz Cordeiros
Recurso Voluntário n. 40/2025
Processo n. 11/007113/2024 – ALIM n. 54646-E de 27/3/2024
Sujeito Passivo: Preto Implementos Agrícolas Ltda. – Ponta Porã-MS. – IE: 28.446.356-6 – Advogados: Carlos Rogégio Kades de Oliveira e Luís Otávio Ramos Garcia
Autuante: Adão Pereira dos Reis
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Reexame Necessário n. 7/2024
Processo n. 11/010825/2023-Digital – ALIM n. 53085-E de 13/7/2023
Sujeito Passivo: Alpes Distribuidora de Petróleo Ltda. – Iguatemi-MS. – IE: 28.430.434-4 – Advogado: Laércio Alcântara dos Santos e outro
Autuante: Luiz Tadeu Sales Correa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 285/2024
Processo n. 11/007501/2024-Digital – ALIM n. 54997-E de 24/5/2024
Sujeito Passivo: Alpes Distribuidora de Petróleo Ltda. – Paulínia-SP. – IE: 28.491.891-1 – Advogado: Laércio Alcântara dos Santos e outro
Autuante: Luiz Tadeu Sales Correa
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 19 de fevereiro de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.