Publicado em 06 fev 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.068, de 6/2/2026, p. 26.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 11/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dez do mês de fevereiro de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 61/2023
Processo n. 11/009593/2022-Digital – ALIM n. 49917-E de 6/7/2022
Sujeito Passivo: Oi Móvel S.A. em recuperação judicial – Campo Grande-MS. – IE: 28.324.965-0 – Advogados: André Gomes de Oliveira e outros
Autuante: Leonardo Lopes da Silva
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
1º Revisor: Cons. Daniel Gaspar Luz Campos de Souza
Relator: Cons. Márcio Bonfá de Jesus
*Reexame Necessário n. 33/2025
Processo n. 11/017090/2024-Digital – ALIM n. 11069-M de 20/10/2024
Sujeito Passivo: Rações Bocchi Ltda. – Vicentina-MS. – IE: 28.299.652-4 – Advogado: José Carlos Gomes
Autuante: Danilo Franco Paolicchi
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 52/2024
Processo n. 11/005903/2022 – ALIM n. 49467-E de 8/4/2022
Sujeito Passivo: Priscilla Emanuelle Merlotti de Oliveira Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.323.283-8 – Advogados: Eduardo de Moraes Sabbag, Dina Husein Arman Sabbag e Tiago Sabbag
Autuante: Manoel Cândido Azevedo Abreu
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Reexame Necessário n. 46/2022
Processo n. 11/006038/2022-Digital – ALIM n. 4238-M de 13/4/2022
Sujeito Passivo: Jolube Transporte Rodoviário e Cargas Ltda. – ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.328.291-6 –
Autuantes: Edilson Wagner Ribeiro e Jussara Cristiane Rodrigues
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Luiz Lemos de Souza Brito Filho
Recurso Voluntário n. 84/2025
Processo n. 11/006219/2024-Digital – ALIM n. 54824-E de 24/4/2024
Sujeito Passivo: GDM Produtos para Marcenaria Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.401.869-4 – Advogados: Oton José Nasser de Mello, Lucas Nasser de Mello e Maurício da Costa Castagna
Autuante: Izabel Cristina Borini Ferreira
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 5 de fevereiro de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.