Publicado em 26 jan 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.057, de 26/1/2026, p. 2/3.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 5/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e oito do mês de janeiro de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário n. 33/2022
Processo: 11/013754/2021–Digital – ALIM n. 3839-M de 13/10/2021
Sujeito Passivo: Raizen S.A. – Araucária-PR – IE: 28.490.317-5 – Advogados: Julio Salles Costa Janolio, Victor Morquecho Amaral e Rafael Magalhães de Lima
Autuantes: Antonio Carlos de Souza e Vitor Marcio Pereira Gonçalves
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Pedido de Vista: Cons. Guilherme Frederico de F. Castro
Recurso Voluntário n. 44/2023
Processo n. 11/009935/2021
Recorrente: Via Varejo S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.404.068-1 – Advogados: Guilherme Pereira das Neves, Tatiane Aparecida Mora Xavier e outros
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 283/2024
Processo n. 11/004773/2024–Digital – ALIM n. 54622-E de 25/3/2024
Sujeito Passivo: Alpes Distribuidora de Petróleo Ltda. – Araucária-PR. – IE: 28.491.627-7 – Advogados: Laércio Alcântara dos Santos e Bruno Watermann dos Santos
Autuante: Luiz Tadeu Sales Correa
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 68/2025
Processo n. 11/005749/2024–Digital – ALIM n. 54738-E de 16/4/2024
Sujeito Passivo: Mabol Comércio de Cereais Ltda. – Dourados-MS. – IE: 28.280.550-8
Autuante: Mario Sasaki
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 76/2025
Processo n. 11/015644/2024–Digital – ALIM n. 55953-E de 23/10/2024
Sujeito Passivo: Cervejaria Petrópolis S.A. – Paranaíba-MS. – IE: 28.404.565-9 – Advogados: Guilherme Dura Gallassi, Francine C. Nabas Pelozim e outros
Autuante: Luiz Claudio Almeida Martins Costa
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 23 de janeiro de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.