Publicado em 25 nov 2025 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.003, de 25/11/2025, p 5/6.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 142/2025
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e sete do mês de novembro de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 1ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário n. 3/2022
Processo n. 11/004488/2021-Digital – ALIM n. 47219-E de 8/4/2021
Sujeito Passivo: MS Tratamento de Madeira Eireli – Água Clara-MS. – IE: 28.392.220-6 – Advogado: Carlos Rogerio Kades de Oliveira
Autuante: Felipe Pichi Barion
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Pedido de Vista: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
*Recurso Voluntário n. 70/2023
Processo n. 11/008606/2022-Digital – ALIM n. 49843-E de 10/6/2022
Sujeito Passivo: Flavia Gonçalves de Souza Barbosa – Paranaíba-MS. – IE: 28.769.145-4
Autuante: Anderson Luiz Correa da Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Pedido de Vista: Cons. Glauco Lubacheski de Aguiar
Recurso Voluntário n. 278/2023
Processo n. 11/006881/2023-Digital – ALIM n. 52593-E de 24/4/2023
Sujeito Passivo: Marlonkarnes, Comércio Varejista Eireli – Campo Grande-MS. – IE: 28.402.996-3 – Advogados: Adonis Vinícius Marangoni Xavier e Marcosval Paiano
Autuante: João Carlos Brum Farias
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Ana Paula Duarte Ferreira
Reexame Necessário n. 34/2022
Processo n. 11/002564/2022-Digital – ALIM n. 4084-M de 16/2/2022
Sujeito Passivo: SM7 Engenharia Tecnologia e Importação – Campo Grande-MS. – IE: não consta
Autuante: Cintya Megumi Tanaka
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
Recurso Voluntário n. 117/2023
Processo n. 11/006283/2022-Digital – ALIM n. 49529-E de 19/4/2022
Sujeito Passivo: Laticínios Mana Ltda. – Cassilândia-MS. – IE: 28.385.343-3 – Advogados: Luiz Felipe Ferreira e outros
Autuante: Gilberto Gloor
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís de Moraes Ribeiro Ferreira
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 24 de novembro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.