Publicado em 18 nov 2025 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 11.999, de 18/11/2025, p. 15.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 139/2025
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e quatro do mês de novembro de 2025, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 2/2022
Processo n. 11/012238/2020-Digital – ALIM n. 45990-E de 30/9/2020
Interessados: Fazenda Pública Estadual e KM Transportes Rodoviários de Carga Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.319.342-5 – Advogado: Carlos Rogério Kades de Oliveira
Autuantes: Roberto Vicente Pestana e Hélio Marinho de Oliveira Filho
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Juliana Miranda Rodrigues da Cunha Passarelli
Reexame Necessário n. 8/2024
Processo n. 11/008410/2023-Digital – ALIM n. 5036-M de 17/5/2023
Sujeito Passivo: Beta Carnes Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.453.893-0
Autuantes: Antonio Carlos de Souza e Robinson Bogue Mendes
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 110/2024
Processo: 11/015360/2023–Digital – ALIM n. 53741-E de 19/10/2023
Sujeito Passivo: Sonora Estância S.A. – Sonora-MS – IE: 28.088.373-0
Autuante: Carlos André Costa
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 342/2024
Processo: 11/003600/2024–Digital – ALIM n. 54512-E de 27/2/2024
Sujeito Passivo: Cristal Produtos Ópticos Ltda. – Campo Grande-MS – IE: 28.245.557-4 – Advogado: Sandro Miguel Siqueira da Silva Júnior
Autuante: Rafik Mohamad Ibrahim
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Reexame Necessário n. 25/2025
Processo n. 11/007056/2024-Digital – ALIM n. 54949-E de 14/5/2024
Sujeito Passivo: Blubrasil Indústria e Comércio de Couros Ltda. – Bataguassu-MS. – IE: 28.406.010-0 – Advogado: Charles Antonio Troge Mazutti
Autuante: Gustavo Dornbusch
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
Campo Grande, 17 de novembro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.