Publicado em 31 out 2025 • por malmeida •
PUBLICADA NO DOE n. 11.983, de 31/10/2025, p. 14.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 132/2025
De ordem do Senhor Presidente em exercício do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia cinco do mês de novembro de 2025, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 30/2023
Processo: 11/010311/2022–Digital – ALIM n. 50012-E de 25/7/2022
Sujeito Passivo: Deoclides Pereira Filho – Brasilândia-MS – IE: 28.230.517-3 – Advogado: Tauan Galiano Freitas
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
Pedido de Vista: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Recurso Voluntário n. 39/2023
Processo: 11/010303/2022–Digital – ALIM n. 49998-E de 25/7/2022
Sujeito Passivo: João Luiz Pereira – Brasilândia-MS – IE: 28.301.623-0 – Advogado: Tauan Galiano Freitas
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Reexame Necessário n. 66/2024
Processo n. 11/003544/2024-Digital – ALIM n. 54507-E de 26/2/2024
Sujeito Passivo: Aluam Indústria e Comércio de Metais Ltda. – Paranaíba-MS. – IE: 28.400.832-0 – Advogados: Guilherme Novaes, Luiz Felipe Ferreira, Lara Dorsa Lima e outros
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 60/2025
Processo n. 11/008160/2024 – ALIM n. 54604-E de 20/3/2024
Sujeito Passivo: Seara Alimentos Ltda. – Sidrolândia-MS. – IE: 28.263.949-7 – Advogado: Fábio Augusto Chilo
Autuante: André Ruffo
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 55/2024
Processo n. 11/014303/2023 – ALIM n. 53538-E de 25/9/2023
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S.A. – Ibipora-PR. – IE: 28.290.976-1 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno, Marcio Abdondanza Morad e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 30 de outubro de 2025.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.