Publicado em 14 out 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.642, de 14/10/2024, p. 8/9.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 109/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dezesseis do mês de outubro de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 2ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 260/2021
Processo n. 11/009963/2020
Recorrente: Magazine Luiza S.A. – Campo Grande-MS – IE: 28.430.861-7 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri, José Aparecido dos Santos e Paulo Henrique Chítero Bueno
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Reexame Necessário n. 42/2021
Processo n. 11/016041/2020-Digital – ALIM n. 46764-E de 18/12/2020
Sujeito Passivo: Prudenstaca Soc Eng e Construções Ltda.– Corumbá-MS. – IE: 28.274.254-9 – Advogado: Rafael Aragos
Autuante: Alberto Saburo Kanayama
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Recurso Voluntário n. 7/2023
Processo: 11/006493/2022-Digital – ALIM n. 49623-E de 27/4/2022
Sujeito Passivo: D Talhe Magazine Confecções Calçados Ltda. – Corumbá-MS – IE: 28.316.359-3
Autuante: Paulo Olivetti de Carvalho Pereira
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Recurso Voluntário n. 201/2023
Processo: 11/002117/2023-Digital – ALIM n. 52225-E de 1/2/2023
Sujeito Passivo: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS – IE: 28.296.854-7 – Advogados: José Aparecido dos Santos, Paulo Henrique Chítero Bueno e outros
Autuante: Marcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
Campo Grande, 10 de outubro de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.