Publicado em 21 jun 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.527, de 21/6/2024, p. 3/4.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 64/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e seis do mês de junho de 2024, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 2ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 256/2021
Processo n. 11/014551/2020-Digital – ALIM n. 46521-E de 23/11/2020
Sujeito Passivo: Campo Grande Diesel Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.008.525-7 – Advogados: Clélio Chiesa e Claine Chiesa
Autuante: José Antônio de Oliveira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Guilherme Frederico de Figueiredo Castro
*Reexame do Ato de Revisão n. 23/2022
Processo n. 11/011036/2022-Digital – ALIM n. 50126-E de 8/8/2022
Sujeito Passivo: J Franca Madeiras Eireli – Água Clara-MS. – IE: 28.387.630-1
Autuante: Felipe Pichi Barion
Revisora: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Recurso Voluntário n. 202/2022
Processo n. 11/002036/2022-Digital – ALIM n. 49168-E de 1/2/2022
Sujeito Passivo: Claro S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.379.934-0– Advogados: Ronaldo Redenschi e Andrea de Souza Gonçalves Campbell
Autuante: Diego Marcial Torales Palacios
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 254/2022
Processo n. 11/014079/2020-Digital – ALIM n. 46435-E de 18/12/2020
Sujeito Passivo: Souza & Bertemes Ltda. EPP – Campo Grande-MS. – IE: 28.360.621-5
Autuante: Victor Hugo Cabral Ortiz
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 20 de junho de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.