Publicado em 20 jun 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.526, de 20/6/2024, p. 12.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 62/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e quatro do mês de junho de 2024, às dezesseis horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará pela sua 2ª Câmara de julgamentos, em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame do Ato de Revisão n. 18/2022
Processo n. 11/006111/2022-Digital – ALIM n. 49496-E de 13/4/2022
Sujeito Passivo: MS Comércio Varejista de Artigos do Vestuário Ltda. – Nioaque-MS. – IE: 28.433.381-6
Autuante: Izabel Cristina Borini Ferreira
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
*Reexame do Ato de Revisão n. 41/2023
Processo n. 11/001472/2023-Digital – ALIM n. 52132-E de 30/1/2023
Sujeito Passivo: João Abilio F Adames – ME – Bodoquena-MS. – IE: 28.426.362-1
Autuante: Paulo Olivetti de Carvalho Pereira
Revisora: Geise Fernandes Castilho
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
*Recurso Voluntário n. 65/2023
Processo n. 11/013452/2022-Digital – ALIM n. 50325-E de 22/9/2022
Sujeito Passivo: Telefônica Brasil S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.391.036-4 – Advogados: Luiz Gustavo A. S. Bichara, Carolina Ladislau Placeres e outros
Autuante: Leonardo Lopes da Silva
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Pedido de Vista: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Reexame do Ato de Revisão n. 13/2023
Processo n. 11/017063/2022-Digital – ALIM n. 51127-E de 22/11/2022
Sujeito Passivo: Yasmin Moda Fitness Eireli – Dourados-MS. – IE: 28.395.926-6
Autuante: Victor Hugo Cabral Ortiz
Revisora: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 19 de junho de 2024.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.