Publicado em 25 jan 2024 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 11.396, de 25/01/2024, p. 6/7.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 3/2024
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e nove do mês de janeiro de 2024, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Pedido de Esclarecimento (Acórdão n. 264/2023)
Recurso Voluntário n. 142/2022
Processo n. 11/037289/2009 – ALIM n. 17051-E de 24/8/2009
Sujeito Passivo: Boi Verde Alimentos Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.330.327-1 – Advogados: Gustavo Passarelli da Silva e outros
Autuante: Roberto Vicente Pestana
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 72/2022
Processo n. 11/012876/2021-Digital – ALIM n. 48428-E de 19/8/2021
Sujeito Passivo: Cobrazem Agroindustrial Ltda. – Amambai-MS. – IE: 28.428.378-9 – Advogados: Marcio Rodrigo Frizzo e Patrícia Frizzo
Autuante: Gustavo Dornbusch
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 48/2023
Processo n. 11/013558/2021-Digital – ALIM n. 48629-E de 19/10/2021
Sujeito Passivo: Farid A H M Mustafa EPP – Corumbá-MS. – IE: 28.308.192-9 – Advogada: Christiane Gonçalves da Paz
Autuante: Mario Luiz de Andrade Maia
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Aurélio Vaz Rolim
Reexame do Ato de Revisão n. 33/2023
Processo n. 11/001735/2023-Digital – ALIM n. 52176-E de 30/1/2023
Sujeito Passivo: Liga Alumínios e Componentes P Eireli ME – Campo Grande-MS. – IE: 28.415.260-9
Autuante: Milton Roberto Becker
Revisora: Luciana da Silva Neves
Relatora: Cons. Joselaine Boeira Zatorre
Campo Grande, 24 de janeiro de 2024
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.