Publicado em 13 set 2022 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.937 de 13/9/2022, p.6,7.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 72/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quinze do mês de setembro, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 278/2019
Processo n. 11/011791/2019 – ALIM n. 42448-E de 23/5/2019
Sujeito Passivo: A.G. Ramos Restaurante Eireli – EPP – Campo Grande-MS – IE: 28.342.664-0 – Advogado: Djalma Mazali Alves
Autuante: Patrícia Pedroso Alves de Freitas
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Renato Loureiro de Carvalho Pavan
Pedido de Vista: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 158/2020
Processo n. 11/012753/2019 – ALIM n. 42484-E de 29/5/2019
Sujeito Passivo: Francis Mario Geraldelli Rufino – Três Lagoas-MS. – Advogada: Mayara Côrte Real Salgues de Souza
Autuante: Filipe Pichi Barion
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
Recurso Voluntário n. 25/2020
Processo n. 11/028233/2018
Recorrente: Telefônica Brasil S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.391.036-4 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri, João Perez Soler e Rodrigo Corrêa Martone
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Michael Frank Gorski
Recurso Voluntário n. 118/2020
Processo n. 11/015432/2019 – ALIM n. 42713-E de 23/7/2019
Sujeito Passivo: Paniago Nutrição Proteção Plantas Ltda. – Costa Rica-MS. – Advogado: Carlos Rogério Kades de Oliveira
Autuante: Manoel Cândido Azevedo Abreu
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Gigliola Lilian Decarli Schons
Campo Grande, 12 de setembro de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.