Publicado em 09 set 2022 • por tmotta@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 10.935 de 9/9/2022, p.5,6.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 71/2022
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia quatorze do mês de setembro, às oito horas e quinze minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 95/2020
Processo n. 11/010416/2018
Recorrente: Magazine Luiza S/A – Campo Grande-MS. – IE: 28.360.872-2 – Advogados: Rodrigo Giraldelli Peri e José Aparecido dos Santos
Recorrida: Fazenda Pública Estadual
Assunto: Restituição de Indébito
Julgador de 1ª Instância: Luiz Antonio Feliciano dos Reis
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Reexame Necessário n. 16/2020
Processo n. 11/000743/2020 – ALIM n. 2662-M de 22/11/2019
Sujeito Passivo: Tecverde Engenharia S/A – Campo Grande-MS. – Advogado: Victor Augusto Horochovec
Autuante: Rubens Gonçalves Pereira
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Faustino Souza Souto
Homologação do Termo de Revisão n. 3/2021
Processo n. 11/013957/2020 – ALIM n. 46405-E de 10/11/2020
Contribuinte: Sandim & Sandim Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.378.217-0
Autuante: Antonio Carlos Horta de Almeida
Revisora: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Homologação do Termo de Revisão n. 6/2021
Processo n. 11/003978/2021 – ALIM n. 47127-E de 16/3/2021
Contribuinte: Rota Executive Service Transpo Eireli ME – Água Clara-MS. – IE: 28.425.175-5
Autuante: Diego Procópio Leão Ferreira
Revisor: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Campo Grande, 8 de setembro de 2022.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.