Publicado em 14 ago 2018 • por tmotta@fazenda.ms •
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE FAZENDA
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
PUBLICADA NO D.O.E. 9.719, EM 14/8/2018, PÁG. 5.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 42/2018
De ordem da Senhora Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa, que no dia 16 do mês de agosto, às oito horas e trinta minutos, o Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 149/2016
Processo n. 11/046804/2015
Sujeito Passivo: Claro S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.379.934-0 – Advogado: César Tadeu Dias Júnior
Assunto: Restituição de Indébito n. 14/2016
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Bruno Oliveira Pinheiro
Pedido de Vista: Cons. Gérson Mardine Fraulob
Recurso Voluntário n. 127/2016
Processo n. 11/040779/2015 – ALIM n. 30091-E de 9/10/2015
Sujeito Passivo: Royal Fic Distr Derivados Petróleo S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.290.841-2
Autuante: Otávio Souza Antunes
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Marilda Rodrigues dos Santos
Reexame Necessário n. 21/2017
Processo: 11/054277/2016 – ALIM n. 1490-M de 21/12/2016
Sujeito Passivo: Adecoagro Vale do Ivinhema S.A. – Ivinhema-MS – IE: 28.338.917-6 – Advogada: Tânia Maria Figueiredo de Oliveira
Autuante: Welder Augusto Kemp
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Célia Kikumi Hirokawa Higa
Recurso Voluntário n. 4/2018
Processo n. 11/011731/2017 – ALIM n. 34724-E de 30/3/2017
Sujeito Passivo: Lojas Avenida Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.332.449-0 – Advogados: Marco Antônio Gomes Behrndt, Rodrigo César de Oliveira Marinho e outros
Autuante: Márcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
Recurso Voluntário n. 6/2018
Processo n. 11/011733/2017 – ALIM n. 34725-E de 30/3/2017
Sujeito Passivo: Lojas Avenida Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.332.449-0 – Advogados: Marco Antônio Gomes Behrndt, Rodrigo César de Oliveira Marinho e outros
Autuante: Márcio de Alencar Souza
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Ana Lucia Hargreaves Calabria
*reincluído em pauta de julgamento.
Campo Grande, 13 de agosto de 2018.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.