Publicado em 05 set 2025 • por bbento@fazenda •
Solicitar o desbloqueio para emissão de Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em virtude de não quitação do débito ensejador do bloqueio, cujo pagamento de DAEMS tenha sido realizado e comprovado mediante recibo de pagamento, mas que ainda não tenha sido processado pelo sistema bancário, ou no caso em que o débito ensejador do bloqueio seja decorrente de Nota Fiscal de Produtor eletrônica, cuja exigência esteja em questionamento por meio de SAP com a situação “atribuída, aguardando análise ou em análise”.