Publicado em 26 fev 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.085, de 26/02/2026, p. 19/20.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 17/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia dois do mês de março de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
* Reexame Necessário n. 45/2022
Processo n. 11/006158/2022–Digital – ALIM n. 49513-E de 18/4/2022
Sujeito Passivo: Jacuzzi do Brasil Indústria e Comércio Ltda. – Itu-SP. – IE: 28.490.013-3 – Advogado: Evaldo de Moura Batista
Autuante: Sergio Eduardo de Oliveira
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Pedido de Vista: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 261/2023
Processo n. 11/015100/2022–Digital – ALIM n. 50601-E de 19/10/2022
Sujeito Passivo: Comércio e Representações de Peças, Máquinas e Implementos Agrícolas Ltda. – Comak – Campo Grande-MS. – IE: 28.306.793-4 – Advogado: Marcelo Radaelli da Silva
Autuante: Adão Pereira dos Reis
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 13/2024
Processo: 11/008741/2023-Digital – ALIM n. 52844-E de 5/6/2023
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Andrade Comércio e Serviços Eireli – EPP – Campo Grande-MS – IE: 28.363.327-1 – Advogado: Adonis V. Marangoni Xavier
Autuante: João Lemes Pereira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 13/2025
Processo: 11/011111/2024-Digital – ALIM n. 55566-E de 19/8/2024
Interessados: Fazenda Pública Estadual e La Bonita Restaurante Ltda. – Bonito-MS – IE: 28.342.363-3 – Advogados: Clélio Chiesa e Claine Chiesa
Autuante: Vladimir Jose Chiavegatto
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 253/2025
Processo n. 11/001387/2025-Digital – ALIM n. 101204-E de 27/1/2025
Sujeito Passivo: Lojas Riachuelo S.A. – Campo Grande-MS. – IE: 28.383.655-5 – Advogados: Celso Luiz de Oliveira e Aldemir Ferreira de Paula Augusto
Autuante: Carlos Eduardo Moreira Ayres de Souza
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Campo Grande, 25 de fevereiro de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.