Publicado em 01 jun 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.174, de 1/6/2026, p. 8/9.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 67/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia três do mês de junho de 2026, às oito horas e quinze minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Recurso Voluntário n. 66/2023
Processo n. 11/008610/2022-Digital – ALIM n. 49842-E de 10/6/2022
Sujeito Passivo: Flavia Gonçalves de Souza Barbosa – Paranaíba-MS. – IE: 28.769.145-4
Autuante: Anderson Luiz Correa da Costa
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relatora: Cons. Thaís Arantes Lorenzetti
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 19/2022
Processo: 11/006021/2022-Digital – ALIM n. 49479-E de 12/4/2022
Sujeito Passivo: Omya do Brasil Importação, Exportação e Comércio de Minerais Ltda. – Três Lagoas-MS – IE: 28.346.120-9 – Advogados: André Luiz Menon Augusto e outros
Autuante: Vladimir José Chiavegatto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Pedido de Vista: Cons. Joselaine Boeira Zatorre Monteiro de Carvalho
Recurso Voluntário n. 51/2023
Processo n. 11/009248/2022–Digital – ALIM n. 4018-M de 29/12/2021
Sujeito Passivo: Saverio Arruda Tramonte – Paraiso das Àguas-MS. – IE: 28.821.942-2 – Advogados: Douglas de Oliveira Santos, Pedro Henrique Carlos Vale e outros
Autuantes: Andre Marcellani Montani, Anderson Alves Camargo e Marilia Carneiro Borges de Oliveira
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Reexame Necessário n. 46/2024
Processo n. 11/015496/2023– Digital – ALIM n. 53766-E de 23/10/2023
Sujeito Passivo: Cooperativa Agrícola de Campo Grande – Campo Grande-MS. – IE: 28.066.618-7
Autuante: Pedro Beolchi
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 235/2025
Processo n. 11/002004/2025–Digital – ALIM n. 56212-E de 31/1/2025
Sujeito Passivo: Eldorado Brasil Celulose S.A. – Três Lagoas-MS. – IE: 28.355.548-3
Autuante: Fernando Cezar Henrique Nascimento Siqueira
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
*reincluídos em pauta de julgamento.
Campo Grande, 29 de maio de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.