Publicado em 28 maio 2026 • por Flaviana Vieira Garcia de Souza •
PUBLICADA NO DOE n. 12.171, de 28/5/2026, p. 14.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 65/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia primeiro do mês de junho de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
*Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 19/2024
Processo n. 11/001004/2023-Digital – ALIM n. 51902-E de 23/1/2023
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Thayane Posselt Sanches – Campo Grande-MS. – IE: 28.380.364-9
Autuante: Hamilton Crivelini
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
1º Revisor: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Pedido de Vista: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 54/2024
Processo n. 11/014026/2023–Digital – ALIM n. 53516-E de 18/9/2023
Sujeito Passivo: Salinas Textil Imp Exp SA CI do Brasil – Ponta Porã-MS. – IE: 28.451.802-6
Autuante: Bruno Cursino da Silva
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Julio Cesar Borges
Recurso Voluntário n. 227/2025
Processo n. 11/014888/2023–Digital – ALIM n. 53650-E de 5/10/2023
Sujeito Passivo: Vicente e Santana Ltda. ME – Fátima do Sul-MS. – IE: 28.427.315-5
Autuante: Azor Rodrigues Marques
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Recurso Voluntário n. 294/2024
Processo: 11/015278/2023-Digital – ALIM n. 53711-E de 18/10/2023
Sujeito Passivo: Almeida & Barreto Ltda ME – Campo Grande-MS – IE: 28.393.268-6 – Advogada: Ananda Rosa de Aguiar
Autuante: Rudah Ribeiro Trovão
Julgadora de 1ª Instância: Luciana da Silva Neves
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Recurso Voluntário n. 124/2024
Processo n. 11/016984/2023-Digital – ALIM n. 5889-M de 17/11/2023
Sujeito Passivo: Guenter Stefan Duch – Chapadão do Sul-MS. – IE: 28.614.186-8
Autuante: Carlos Kleber Monteiro Dias
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Rafael Ribeiro Bento
Campo Grande, 27 de maio de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.