Publicado em 21 maio 2026 • por jaquino@fazenda.ms •
PUBLICADA NO DOE n. 12.163, de 21/5/2026, p. 18/19.
PAUTA DE JULGAMENTO N. 60/2026
De ordem do Senhor Presidente do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber a quem interessar possa que, no dia vinte e cinco do mês de maio de 2026, às dezesseis horas e trinta minutos, a 2ª Câmara deste Tribunal, em sessão ordinária, julgará em sua sala de sessões, localizada na rua Delegado Osmar de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, de 4 de março de 2022, também por vídeo conferência, no endereço eletrônico meet.ms.gov.br/SessãoTAT e eventualmente, por necessidade, no endereço meet.jit.si/SessãoTAT, devendo os interessados em participar ou assistir à respectiva sessão, observar, também, as disposições contidas no art. 119-C, incisos II, III, IV, § 5º e 6º do Regimento Interno do TAT (Decreto n. 14.320/2015), os seguintes recursos:
Recurso Voluntário n. 239/2023
Processo n. 11/006791/2023–Digital – ALIM n. 52588-E de 24/4/2023
Sujeito Passivo: Ferreira Sobremesas Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.366.632-3
Autuante: Alexandro Berto
Julgador de 1ª Instância: Antônio Carlos de Mello
Relator: Cons. Luiz Aurélio Adler Ralho
Recurso Voluntário n. 7/2025
Processo n. 11/012284/2023 – Digital – ALIM n. 53367-E de 4/8/2023
Sujeito Passivo: Qually Peles Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.330.819-2 – Advogada: Natália Rios Estenes Nogueira
Autuante: Patrick Hoffmann Antunes
Julgador de 1ª Instância: Edilson Barzotto
Relator: Cons. Vicente da Fonseca Bezerra Júnior
Reexame Necessário e Recurso Voluntário n. 12/2024
Processo: 11/003626/2021-Digital – ALIM n. 47049-E de 26/2/2021
Interessados: Fazenda Pública Estadual e Sucata do Gaucho Eireli – ME – Dourados-MS – IE: 28.417.293-6 – Advogado: Danilo Hora Cardoso
Autuante: Gutemberg Lopes Nunes
Julgadora de 1ª Instância: Geise Fernandes Castilho
Relator: Cons. Valter Rodrigues Mariano
Recurso Voluntário n. 324/2024
Processo n. 11/002329/2022-Digital – ALIM n. 49123-E de 31/1/2022
Sujeito Passivo: Mercado Mister Junior Ltda. – EPP – Campo Grande-MS. – IE: 28.309.800-7
Autuante: João Carlos Brum Farias
Julgadora de 1ª Instância: Thaís Arantes Lorenzetti
Relator: Cons. Felipe Cezário Guimarães Pereira
Recurso Voluntário n. 264/2025
Processo n. 11/002301/2025 – Digital – ALIM n. 11567-M de 30/1/2025
Sujeito Passivo: Moises Distribuição de Produtos Para Sorveteria Ltda. – Campo Grande-MS. – IE: 28.483.539-0
Autuante: Rafael Alisson da Silva Dias
Julgador de 1ª Instância: Sergio Prazeres da Silva
Relator: Cons. José Maciel Sousa Chaves
Campo Grande, 20 de maio de 2026.
Arsenia Zavala C. de Queiroz,
Secretária Geral.